Sexta-feira (18)

Comércio no centro de Manaus: 9h às 13h

Shoppings:

• Grande Circular – Lojas e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Manaus Via Norte – Lojas – 14h às 21h – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 12h às 21h – Supermercado – 07h às 20h
• Manaus Plaza – Lojas e Praça de Alimentação – 14h às 20h
• Manauara Shopping – Lojas – 14h às 21h – Lojas âncoras – 13h às 21h – Praça de Alimentação – 12h às 22h
• Ponta Negra – Lojas – 14h às 21h – Lojas âncoras– 13h às 21h – Praça de Alimentação – 12h às 22h
• Amazonas Shopping – Lojas – 14h às 21h – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 12h às 21h – Supermercado – 08h às 22h – Academia – 08h às 17h
• Millennium – Lojas – 14h às 20h – Cinemas – A partir das 13h30 – Praça de Alimentação – 12h às 20h
• Studio 5 – Lojas – 14h às 21h – Praça de Alimentação – 12h às 21h – Amazon Bowling – A partir das 15h – Academia – 08h às 20h
• Shopping São José – Lojas – 10h às 16h – e Praça de Alimentação – 12h às 16h
• Sumaúma Park Shopping – Lojas – 12h às 21h – Praça de Alimentação – 12h às 22h – Supermercado – 08h às 21h
• Shopping Cidade Leste – Lojas e Praça de Alimentação – 08h às 19h
• Shopping Cecomiz – Lojas fechadas.

Sábado (19)

• Comércio da Região Central – 08h às 12h (horário sugerido).

Shoppings

• Grande Circular – Lojas e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Manaus Via Norte – Lojas – 10h às 22h – ncoras e Praça de Alimentação – 09h às 22h – Supermercado – 07h às 22h
• Manauara Shopping – Lojas e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Ponta Negra – Lojas e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Amazonas Shopping – Lojas e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Millennium – Lojas – 14h às 20h – Cinemas – A partir das 13h30 – Praça de Alimentação – 12h às 20h
• Studio 5 – Lojas – 09h às 21h – Praça de Alimentação – 09h às 21h – Amazon Bowling – A partir das 15h – Academia – 08h às 20h
• Shopping São José – Lojas – 08h às 20h – e Praça de Alimentação – 09h às 21h
• Sumaúma Park Shopping – Lojas e Praça de Alimentação – 10h às 22h – Supermercado – 08h às 22h
• Shopping Cidade Leste – Lojas e Praça de Alimentação – 08h às 19

Domingo (20)

• Comércio da Região Central – Fechado

Shoppings

• Grande Circular – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Manaus Via Norte – Lojas âncoras – 10h às 22h – ncoras e Praça de Alimentação – 09h às 22h – Supermercado – 07h às 22h
• Manauara Shopping – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Ponta Negra – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Amazonas Shopping – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Millennium – Lojas – 14h às 20h – Cinemas – A partir das 13h30 – Praça de Alimentação – 12h às 20h
• Studio 5 – Lojas – 09h às 21h – Praça de Alimentação – 09h às 21h – Amazon Bowling – A partir das 15h – Academia – 08h às 20h
• Shopping São José – Lojas – 08h às 20h – e Praça de Alimentação – 09h às 21h
• Sumaúma Park Shopping – Lojas e Praça de Alimentação – 10h às 22h – Supermercado – 08h às 22h
• Shopping Cidade Leste – Lojas e Praça de Alimentação – 08h às 19

Segunda (21)

• Comércio da Região Central – 09h às 13h

Shoppings

• Grande Circular – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Manaus Plaza – 14h às 20h
• Manaus Via Norte – Lojas âncoras – 10h às 22h – lojas âncoras e Praça de Alimentação – 09h às 22h – Supermercado – 07h às 22h
• Manauara Shopping – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Ponta Negra – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Amazonas Shopping – Lojas âncoras e Praça de Alimentação – 10h às 22h
• Millennium – Lojas – 14h às 20h – Cinemas – A partir das 13h30 – Praça de Alimentação – 12h às 20h
• Studio 5 – Lojas – 09h às 21h – Praça de Alimentação – 09h às 21h – Amazon Bowling – A partir das 15h – Academia – 08h às 20h
• Shopping São José – Lojas – 08h às 20h – e Praça de Alimentação – 09h às 21h
• Sumaúma Park Shopping – Lojas e Praça de Alimentação – 10h às 22h – Supermercado – 08h às 22h
• Shopping Cidade Leste – Lojas e Praça de Alimentação – 08h às 19

(*) Com informações G1

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Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados: 

Do tutor: 

Identidade,
CPF
Endereço

Do animal:

Procedência e características

Raça
Sexo
Idade real ou presumida
Vacinas aplicadas
Doenças contraídas ou em tratamento
Local onde o animal é mantido
Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

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Para Humaitá, o Estado enviará 80 toneladas de alimentos, 300 caixas d’água, dois purificadores e copos de água. Manicoré receberá 40 toneladas de cestas básicas, 100 caixas d’água e dois kits de purificação. Já Apuí será contemplado com 40 toneladas de alimentos, 200 caixas d’água e outros dois kits do Água Boa. De acordo com a Cosama, mais de 26 mil copos de água serão enviados aos três municípios, como medida para prevenir doenças relacionadas ao consumo de água contaminada.

A operação de resposta à cheia é coordenada pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, criado pelo Governo do Amazonas em janeiro. Durante reunião do comitê na quarta-feira (16), Wilson Lima detalhou as ações previstas, como distribuição de itens essenciais, instalação de novos sistemas de purificação de água, reforço no abastecimento de medicamentos e envio do barco-hospital São João XXIII para atendimento nas áreas afetadas. 

Até o momento, mais de 23 mil famílias foram impactadas pelas cheias no Amazonas, com 92 mil pessoas diretamente afetadas. Dos 62 municípios do estado, oito estão em Situação de Emergência, 18 em Alerta, 25 em Atenção e 11 permanecem em situação de normalidade. A previsão é que o pico das cheias continue até julho. 

Além das ações humanitárias, o Governo do Amazonas prevê apoio ao setor primário, como renegociação de dívidas agrícolas e investimentos em programas de compra de alimentos da agricultura familiar. Mais de R$ 5 milhões serão destinados para a aquisição de alimentos que serão repassados a instituições de assistência social em todo o estado.

Fotos: Divulgação/Governo do Amazonas

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Segundo informações de agentes do Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU), Daniel estava na garupa de uma motocicleta por aplicativo. O acidente aconteceu quando o piloto da moto tentou ultrapassar a carreta no sentido bairro/Centro da avenida.

Logo em seguida, o motociclista perdeu o controle da motocicleta e atingiu a traseira de um terceiro veículo. Os dois ocupantes da moto caíram no chão e foram atropelados pela carreta. Daniel morreu no local.

Agentes do IMMU informaram que a vítima trabalhava como churrasqueiro na Zona Sul da cidade e estaria a caminho do trabalho. O corpo do homem foi levado ao Instituto Médico Legal (IML).

O motociclista por aplicativo foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar de Manaus. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

Veja os vídeos:

(*) Com informações G1

Homem morre esmagado por caminhão na Av. Rodrigo Otávio

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O valor final do diesel depende de outros fatores além do produto, como a incidência de tributos (variável por estado) e o percentual de lucro das distribuidoras, como BR, Ipiranga, Ale, e Raízen (Shell e Cosan).

O desconto de R$ 0,12 também não é em linha, porque o produto final na bomba traz a mistura de 86% de diesel A com 14% de biodiesel para composição do chamado diesel B, conforme estabelece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura determinada desde 2023 torna o combustível menos poluente.

>>Produção de biodiesel cresce em 20 anos e chega a 77 bilhões de litros

Assim, a Petrobras afirma que parcela da empresa no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 por litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B.

Ainda segundo a estatal, desde dezembro de 2022 os preços do diesel para as distribuidoras reduziram em R$ 1,06 por litro, desconto de 23,6%. 

“Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,59/ litro ou 31,7%”, detalha a companhia. A última redução ocorreu em 31 de março.

Estatal explica como a companhia estabelece os preços dos combustíveis, veja aqui.

(*) Com informações da Agência Brasil

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A denuncia chegou até as autoridades após um vídeo circular nas redes sociais. Na gravação é possível escutar os gritos do cachorro ao ser espancado dentro de uma casa no bairro Tarumã, na zona oeste de Manaus.

Outras imagens também mostram Marley sangrando e assutado. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), junto com a equipe da deputada estadual Joana Darc, realizaram o resgate.

Ainda conforme as informações, o cachorro foi encontrado com uma hemorragia subconjuntival, que seria um derrame ocular, possivelmente causado por estrangulamento ou pressão excessiva no pescoço.

O tutor de Marley fugiu do local assim que descobriu a denuncia. O homem está sendo procurado.

Veja os vídeos:

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Neste caso é importante saber que, para que alguém seja considerado um empregado, é preciso que haja uma relação de subordinação, habitualidade, remuneração e pessoalidade, entre outros fatores. Quando esses elementos não estão presentes, a relação pode não ser considerada de emprego, mas sim de prestação de serviços autônomos ou de outra natureza, que foi o caso da ex-funcionária em questão, que atuava apenas como prestadora de serviços para a empresa.

Em sua defesa, a advogada Débora Frota que defendeu a empresa, apresentou documentos, testemunhas e registros que demonstraram que a funcionária atuava apenas como prestadora de serviços, sem subordinação direta, horários fixos ou controle de jornada típico de um vínculo empregatício. Além disso, ela tinha contratos de prestação de serviços e recibos de pagamento que reforçaram essa condição com a ex-funcionária.

Com essas provas, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não havia vínculo empregatício, o que impediu a funcionária de obter direitos trabalhistas. O caso é um exemplo importante de como a documentação e as provas podem fazer toda a diferença em uma disputa judicial. A empresa conseguiu demonstrar sua posição e evitar um processo no valor de R$ 458. 805,10 mil reais gerando custos e complicações desnecessárias.

Veja o processo juntamente ao STF

Após o episódio um portal local publicou uma matéria, veiculada no último dia 02 de abril, afirmando que, o STF havia confirmado vínculo de emprego e havia negado anulação feita pela empresa Madim. O que não procede, pois a decisão manteve a sentença do juiz em Primeira Instância, em relação ao não conhecimento do vínculo empregatício dos prestadores de serviços de Técnico de Radiologia, o que demonstra que está havendo matéria pacificada das três turmas do TRT-11, a respeito do tema e dos prestadores de serviços, que por não ter pessoalidade, não têm reconhecimento de vínculo requerido na Justiça do Trabalho. Veja a matéria na íntegra

Após veiculação do conteúdo, o STF se pronunciou através de nota informando que:
“O STF já possui entendimento firmado a respeito da matéria sendo manifestado em duas Reclamações Constitucionais apresentadas pela empresa MADIM, nas Reclamações: RCL 74241 / AM sendo julgado pelo Ministro Gilmar Mende e Reclamação (RCL 75.151) julgada pela Ministra Carmem Lucia, reconhecendo que a JUSTIÇA DO TRABALHO É INCOMPETENTE PARA JULGAR A EXISTENCIA DE EVENTUAIS DIREITOS TRABALHISTAS ANTES DE SER ANALISADO A REGULARIADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.”

Veja a nota completa na íntegra

Veja os documentos do processo em anexo

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Nesta primeira edição, a prova unificada usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, implementado em 2024.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enade das Licenciaturas, vai aplicar a prova em todo o território nacional, de forma descentralizada, no último trimestre de 2025.

Os resultados da prova terão validade por três anos. O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, disse em nota o instituto.

Etapas da adesão

O processo de adesão voluntária ao Prova Nacional Docente deve ser feito de forma virtual pelas secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. O acesso é pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

No módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor local deve selecionar a aba “adesão”, responder ao questionário e informar a data do processo seletivo para professores da educação básica em sua rede. Por fim, deve assinar eletronicamente o termo de adesão do programa.

Editais 

A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção de professores até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção.

O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na uso da prova em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.

Em 30 de junho, o Inep deve divulgar os editais e as vagas disponíveis nas redes públicas de ensino municipal, estadual e distrital que aderiram ao uso da prova.

Após o processo, ops candidatos com formação em licenciatura que queiram lecionar em escolas da rede pública poderão se inscrever voluntariamente, em data a ser definida em um futuro edital do Inep.

Autonomia dos gestores

Os responsáveis pelas secretarias de educação têm autonomia para usar os resultados obtidos pelos participantes da PND em concursos públicos ou processo seletivo simplificado. A nota pode funcionar como mecanismo único classificatório, eliminatório ou complementar de seleção dos futuros docentes.

No caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.

Porém, mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.

Mais Professores para o Brasil

A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.

Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além do Enem dos docentes: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. 

*Com informações Agência Brasil

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Foto: Victor Mamede/ SES-AM

Mais de 7 mil atendimentos, entre consultas, cirurgias e exames, foram realizados pelo Barco Hospital São João XXIII, na comunidade de Novo Remanso, no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). A sétima expedição do barco teve início no dia 9 de abril e encerrou na segunda-feira (14/04).

O Barco Hospital é uma parceria entre o Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e a Associação e Fraternidade Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Em cinco dias, foram realizados mais de 3 mil exames, incluindo laboratoriais, raio-X, mamografia e ultrassonografia, além de 1.137 consultas, 372 cirurgias de média e baixa complexidade, 88 internações e a dispensação de 1.177 kits de medicamentos, entre outros atendimentos.

Segundo a secretária da SES-AM, Nayara Maksoud, outras dez comunidades rurais e vilas vizinhas, como Lindóia, Engenho e Iporá, foram contempladas na ação, ampliando o acesso à saúde para as áreas rurais do município. “Essa é uma estratégia que leva saúde onde, muitas vezes, o acesso é difícil. Estamos cumprindo o nosso compromisso de chegar até os que mais precisam, com estrutura de qualidade e atendimento humanizado”, afirmou a secretária.

Foto: Victor Mamede/ SES-AM

Segundo o diretor do barco, Frei Alberto, a adesão da comunidade foi expressiva. “Realizamos mais de 300 procedimentos cirúrgicos. Isso mostra que estamos garantindo uma saúde acessível para a população ribeirinha do Amazonas”, disse.

A agricultora Hadassa Silva, moradora do Lago do Paricá, contou que ela e familiares aproveitaram a oportunidade para realizar vários procedimentos. “Meu esposo fez uma cirurgia de hérnia, minha irmã operou a vesícula e minha mãe, de 77 anos, também conseguiu fazer a mesma cirurgia de vesícula. Já eu, consegui fazer todos os meus exames, raio-X e mamografia”, relatou.

Desde a primeira expedição, o Barco Hospital já realizou mais de 35 mil atendimentos, entre eles, procedimentos cirúrgicos, incluindo dois partos cesariana, um feito inédito para a unidade fluvial.

Foto: Victor Mamede/ SES-AM

Estrutura moderna

O Barco Hospital São João XXIII possui três andares e é equipado com tecnologia de ponta para atendimento hospitalar. Conta com 14 leitos, sendo dez para internação e quatro para recuperação pós-anestésica.

A embarcação dispõe de um centro cirúrgico oftalmológico e dois centros cirúrgicos gerais, equipados para videocirurgias. Além das áreas médicas, o barco conta com infraestrutura completa e ambulanchas, que oferecem suporte para eventuais encaminhamentos de urgência e casos de alta complexidade.

Expedições

Itacoatiara foi o sétimo município a receber os serviços do Barco Hospital São João XXIII. As expedições já contemplaram Codajás, Anori, Manacapuru, Iranduba, Manaquiri e Novo Airão.

O funcionamento do Barco Hospital São João XXIII é viabilizado por meio de um convênio entre o Governo do Estado e a Associação e Fraternidade Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. A unidade foi construída pela instituição com apoio do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, garantindo assistência de saúde às comunidades ribeirinhas.

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Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

(*) Com informações da Agência Brasil

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