Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados: 

Do tutor: 

Identidade,
CPF
Endereço

Do animal:

Procedência e características

Raça
Sexo
Idade real ou presumida
Vacinas aplicadas
Doenças contraídas ou em tratamento
Local onde o animal é mantido
Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

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Sarah Raissa Pereira de Castro, de apenas 8 anos, não foi a única vítima. Outros dois casos fatais relacionados ao mesmo desafio envolveram crianças de 7 e 11 anos. Em entrevista ao G1, a pneumologista Margareth Dalcolmo alertou para o risco extremo desse tipo de prática, especialmente entre crianças. Segundo ela, a inalação do spray pode ser fatal, mesmo em pequenas quantidades.

A médica alerta que diversos tipos de spray, mas não se limitando aos desodorantes, liberam partículas extremamente finas que permanecem suspensas no ar e podem ser facilmente inaladas, alcançando os pulmões. Essas micropartículas são capazes de atingir os alvéolos pulmonares, estruturas responsáveis pela troca gasosa no organismo. É ali que o oxigênio é absorvido pelo sangue e o gás carbônico é eliminado.

Quando ocorre a inalação excessiva dessas substâncias, os alvéolos podem sofrer uma espécie de bloqueio funcional, comprometendo esse processo vital de troca. Como consequência, há uma queda significativa na oxigenação do sangue, especialmente em crianças.

Em casos mais graves, esse quadro pode evoluir rapidamente para uma parada cardiorrespiratória, como foi observado em vítimas expostas a esses produtos em ambientes fechados.

A médica esclarece que, no início da intoxicação, a pessoa pode experimentar uma sensação de euforia, o que ajuda a explicar a disseminação do desafio nas redes sociais. No entanto, esse efeito é passageiro e perigoso, logo, o organismo entra em colapso, podendo evoluir rapidamente para uma parada cardiorrespiratória.

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O Corpo de Bombeiros foi acionado e esteve no local para auxiliar no controle da situação e iniciar a investigação das causas do incêndio. Segundo informações preliminares divulgadas pelo MEC, o fogo teria se originado na central de ar condicionado do edifício anexo.

Nota Oficial do MEC

Em nota oficial, o Ministério da Educação confirmou o incidente e tranquilizou a população: “Um incêndio na área externa do edifício anexo do Ministério da Educação foi controlado pelos brigadistas do prédio por volta de 17h desta segunda-feira, 7 de abril. O edifício foi evacuado em função da fumaça e não há vítimas. O Corpo de Bombeiros foi chamado e atua no local para identificar as causas. O incêndio teria começado na central de ar condicionado do edifício anexo do MEC.”

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No último sábado (15), um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) trouxe de volta ao país 135 brasileiros deportados dos Estados Unidos. Este foi o quarto voo de repatriação do ano, parte de uma operação que ganhou destaque após a intensificação das políticas de imigração do governo Trump.

A aeronava fez escala em Fortaleza antes de pousar em Confins, Minas Gerais, marcando uma mudança na rota habitual para minimizar o tempo em que os deportados permanecem algemados, uma questão que gerou tensão diplomática entre os dois países.

A decisão de alterar a rota dos voos foi uma resposta direta às críticas sobre o tratamento dos brasileiros deportados. As imagens de imigrantes algemados em território nacional e relatos de maus-tratos por autoridades americanas levaram o governo brasileiro a buscar explicações e exigir mudanças no protocolo. Após um pedido de desculpas do chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, autoridades dos dois países se reuniram para discutir os procedimentos de repatriação. A retirada das algemas durante a escala em Fortaleza foi um dos resultados dessas negociações.

Os brasileiros repatriados receberam apoio de diversas autoridades no desembarque. Em Fortaleza, foram oferecidos os primeiros atendimentos, e em Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicológos estava à disposição para auxiliar os deportados. O governo brasileiro informou que os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar documentos e apoio logístico para retornar às suas cidades de origem.

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A polícia de São Paulo investiga ao menos sete pessoas pelo assassinato bárbaro da jovem Vitória Regina de Sousa, 17 anos, em Cajamar. A menor foi sequestrada e morta depois de sair do shopping onde trabalhava.

Os investigados são um homem com quem a adolescente teria “ficado” algumas vezes, os dois homens que estavam em um ponto de ônibus com ela, outros dois que estavam em um carro e a abordaram no trajeto da parada, o dono do veículo que emprestou o mesmo para a dupla e também o ex-namorado da jovem.

Este último chegou a ter a prisão solicitada à Justiça, mas o pedido foi negado. Os nomes dos alvos não foram divulgados e a polícia ainda tenta estabelecer a suposta participação de cada um.

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A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam. A prisão foi feita na casa do artista, no Joá, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão relativo a uma investigação por disparo de arma de fogo em um condomínio em Igaratá, no estado de São Paulo, em dezembro do ano passado. 

Hoje, durante a ação, os agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) encontraram na casa do artista um homem que possuía um mandado de prisão pendente pelo crime de organização criminosa.

Oruam foi preso em flagrante sob suspeita de crime de favorecimento, mas acabou sendo solto ainda na manhã de hoje, após assinar um termo circunstanciado.

Mandado de prisão

Depois de ser libertado, o cantor disse que não sabia que havia um mandado de prisão contra o homem preso em sua casa e que ele é seu amigo. Sobre o disparo de arma de fogo, uma espingarda calibre 12, Oruam afirmou que a arma tinha um projétil de borracha.

O delegado Moyses Santana disse, segundo Oruam, que o foragido estava na casa do cantor para jogar videogame.

“O que foi corroborado por outras testemunhas. Mas alegou não saber da existência de um mandado de prisão [contra o amigo]. Esse foragido tem um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, em 2020”, afirmou o delegado.

Oruam é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado pela polícia como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

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