O reajuste foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado para a correção anual do salário mínimo. O índice acumulou alta de 4,18% nos 12 meses encerrados em novembro de 2025. Esse percentual compõe a base inflacionária prevista na regra de atualização do piso salarial.

Além da inflação, o cálculo considera o desempenho da economia. Dados revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. No entanto, o arcabouço fiscal em vigor estabelece limites para o ganho real acima da inflação, que pode variar entre 0,6% e 2,5%, a fim de controlar a expansão dos gastos públicos.

Conforme a aplicação dessas regras, o valor técnico do salário mínimo chegou a R$ 1.620,99, sendo arredondado para R$ 1.621, conforme determina a legislação.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou que o novo salário mínimo deverá injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia ao longo do ano. O impacto considera efeitos diretos sobre a renda dos trabalhadores, o consumo e a arrecadação, mesmo em um cenário de maior controle fiscal.

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O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo.

As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano, Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro.

“Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro”, disse a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa.

A partir de agora, as instituições bancárias terão a obrigação de adotar critérios para identificar essas contas irregulares, como as contas-bolsão, podendo se utilizar de dados armazenados em bases públicas ou privadas. O BC explicou que, então, os bancos deverão encerrar as contas após comunicação aos clientes.

O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, ressaltou, entretanto, que há contas-bolsão legítimas, como contas de instituições de pagamento e de marketplace, por exemplo. “Essa norma para mim é uma norma de enfrentamento aos comportamentos ilícitos, quiçá criminosos, perpetrados no sistema financeiro nacional”, disse.

“A conta-bolsão, a utilização ilegal dessa prática não autorizada, eu não consigo acreditar que entidades autorizadas pelo Banco Central possam vender serviços de contas blindadas. Isto para mim é um desvirtuamento. Mas a gente também não pode demonizar o conceito de contas-bolsão”, acrescentou.

A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro de 2025 e a documentação relacionada às contas de encerramento compulsório deve permanecer à disposição do Banco Central por, pelo menos, 10 anos.

As novas normas sobre finalização de contas estão publicadas no site do BC: Resolução CMN nº 5.261 e Resolução BCB nº 518​.

Limite mínimo

O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também publicaram normas que tratam da nova metodologia de apuração do limite mínimo de capital social e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. O objetivo é garantir que bancos e fintechs tenham recursos suficientes para absorver riscos e operar de forma segura.

A nova regulamentação mira nas atividades efetivamente exercidas pelas instituições para definir o capital mínimo necessário, e não mais o tipo específico de instituição. Além disso, a metodologia prevê uma parcela do capital mínimo para cobrir o custo inicial da operação e os custos associados aos serviços intensivos em infraestrutura tecnológica.

Por fim, a nova regulação requer uma parcela adicional de capital às instituições que utilizem em sua nomenclatura a expressão ‘banco’ ou qualquer termo que o sugira, em português ou em outro idioma.

Os normativos entram em vigor imediatamente. No entanto, para que as instituições já em operação — ou aquelas em análise pelo BC — possam se ajustar às novas regras, foi definido o seguinte cronograma de transição que vai até dezembro de 2027.

O diretor Ailton de Aquino afirmou que as mudanças não são barreira para a inovação e entrada de fintechs, mas visam reforçar a resiliência do sistema financeiro.

“Eu não acredito numa IP [instituição de pagamento] com o capital inicial de R$ 1 milhão para fazer face à necessidade de tecnologia de contratar auditor, de montar uma boa estrutura. Eu acho que trazer este número por volta de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões, operando com Pix, é algo que eu entendo como é bastante importante nesse momento”, disse, informando que há quase 300 IP autorizadas pelo BC a operar.

“Nós vivenciamos, nos últimos meses, situações desagradáveis no sistema financeiro nacional [como invasão e perda de valores]. Isso aqui é uma resposta, é um processo evolutivo, mas também uma resposta para isso”, reforçou. Segundo ele, por exemplo, o capital inicial de corretoras passou de R$ 245 mil para R$ 8 milhões.

Do universo de 1,8 mil entidades bancárias, cerca de 500 serão impactadas e terão que reforçar suas estruturas de capital.

As normas sobre capital social também estão no site do BC: Resolução Conjunta nº 14 e Resolução BCB nº 517.

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Em julho, o índice tinha ficado em 0,26%. Essa deflação (inflação negativa) é a primeira desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%).

Com o resultado de agosto de 2025, o acumulado de 12 meses chega a 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses terminados em julho, mas ainda acima da meta do governo, de até 4,5%.

A conta de luz recuou 4,21% no mês, representando impacto negativo de 0,17 ponto percentual (p.p.), figurando como o subitem que mais puxou a inflação para baixo. Com isso, o grupo habitação recuou 0,90%. Esse recuo nesse conjunto de preços foi o maior para um mês de agosto desde o início do Plano Real, em 1994.

A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.

No entanto, o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, antecipou que haverá “devolução” dessa deflação na conta de luz em setembro, uma vez que as faturas não terão mais o desconto. “No mês que vem terá variação mais alta”.

O grupo alimentação e bebidas (-0,46%) caiu pelo terceiro mês seguido. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo IPCA. Nesses três meses, os alimentos acumularam queda de -0,91%. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo.

Fernando Gonçalves calcula que os grupos habitação, alimentação e transportes somados representam -0,30 p.p. na inflação. “Sem eles, o resultado do IPCA de agosto ficaria em 0,43%”, diz.

Outros grupos

Os grupos comunicação e artigos de residência também tiveram deflação, os dois com -0,09% de variação e impacto nulo (0 p.p.) no índice.

Nos demais grupos, os preços subiram em média: educação (0,75%), saúde e cuidados pessoais (0,54%), vestuário (0,72%) e despesas pessoais (0,40%).

O índice de difusão, ou seja, o percentual dos 377 subitens que tiveram alta de preço ficou em 57% em agosto. Em julho, o índice tinha sido de 50%. Mas observados apenas os índices alimentícios, o índice de difusão caiu de 50% para 47% na passagem de julho para agosto.

Alimentos

A terceira queda seguida no grupo alimentação foi influenciada pela alimentação dentro de casa, que recuou 0,83%. O IBGE explica que a maior disponibilidade de produtos provocou queda de preços, com destaque para tomate (-13,39%), manga (-18,40%), arroz (-2,61%), café moído (-2,17%), mamão (-10,9%), batata-inglesa (-8,59%) e cebola (-8,69%).

Segundo Gonçalves, não é possível calcular se o tarifaço americano, iniciado em agosto, ajudou na derrubada desses preços. O menor envio de frutas brasileiras para os Estados Unidos pode ter contribuído para oferta maior desses alimentos aqui no Brasil, ajudando a baixar preços.

Já a alimentação fora do domicílio, que tinha subido 0,87% em julho, desacelerou para 0,50% em agosto.

Transportes

A deflação no grupo transporte (-0,27%) é explicada pelo preço das passagens aéreas, que ficaram 2,44% mais baratas em agosto, mês seguinte ao julho de férias escolares, quando a alta demanda joga os preços para cima.

Os combustíveis também recuaram (-0,89%). A gasolina, item com maior peso na cesta de produtos e serviços pesquisada pelo IBGE, baixou 0,94% em média, figurando como segundo subitem de maior impacto negativo (-0,05 p.p.) no IPCA.

O etanol (-0,82%) e o gás veicular (-1,27%) também caíram, enquanto o óleo diesel subiu 0,16%.

O gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que a queda no preço da gasolina pode ser explicada pela nova determinação de mistura do etanol na gasolina, que subiu de 27% para 30% do produto final a partir de agosto. 

Educação

A alta de 0,75% do grupo educação em agosto é a maior para o mês desde 2016 (0,99%). A explicação está no reajuste de mensalidades nos cursos regulares (0,80%), principalmente por conta do ensino superior (1,26%) e ensino fundamental (0,65%). A alta dos cursos diversos (0,91%) foi influenciada pelos cursos de idiomas (1,87%). 

Gonçalves explicou que é comum alta nesse grupo em agosto, assim como acontece nos meses de fevereiro, também marcado por reajustes anuais. Em fevereiro de 2025, o encarecimento foi 4,7%.

Serviços e preços controlados

O IBGE separa os preços em dois grupos: serviços e preços monitorados. Os serviços são ligados a preços que acompanham a dinâmica da economia. Nesse grupo, o IPCA desacelerou de 0,59% para na passagem de julho para agosto.

Nos preços monitorados, que costumam ter os reajustes controlados pelo governo ou por contratos e não refletem diretamente o aquecimento ou esfriamento da economia, a inflação passou de 0,67% para 0,61%.

Inflação oficial

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

A coleta de preços do IPCA é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

O índice é a principal métrica para acompanhamento da política de metas de inflação. A meta atual estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%. 

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos, o que aconteceu em junho.

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O Polo Industrial de Manaus (PIM) demonstrou mais uma vez sua robustez ao registrar um faturamento de R$ 128,7 bilhões no período de janeiro a julho de 2025. O montante representa um crescimento de 11,95% em comparação com o mesmo intervalo do ano anterior, quando o faturamento foi de R$ 114,96 bilhões. Em dólar, o faturamento do PIM nos sete primeiros meses deste ano foi de US$ 22.61 bilhões.

O aumento do faturamento também foi acompanhado, mais uma vez, por resultados positivos na geração de empregos. A média mensal de mão de obra do PIM foi de 131.592 trabalhadores, o equivalente a 9,28% maior que a média de 120.413 postos gerados no mesmo período do ano passado.

Segmentos

Os subsetores com maior participação no faturamento global do PIM entre janeiro e julho foram Bens de Informática (21,54%), Duas Rodas (19,81%), Eletroeletrônico (16,54%), Químico (10,1%), Mecânico (9,07%), Termoplástico (8,79%) e Metalúrgico (7,96%).

Já entre os segmentos que mais cresceram, os destaques foram Vestuário e Calçados, com aumento de 45,35%, Madeireiro, que cresceu 35,99%, e o consolidado setor de Duas Rodas, com expansão de 21,61%.

Produção

Diversos produtos registraram alta expressiva em suas linhas de produção no período de janeiro a julho de 2025. Os destaques incluíram os relógios de pulso e de bolso, com 4.853.332 unidades fabricadas e aumento de 33,21%; monitores com tela de LCD para uso em informática, com 2.107.366 unidades e crescimento de 22,19%; bicicletas (incluindo as elétricas), com 284.143 unidades e alta de 22,19%; motocicletas, motonetas e ciclomotos, com 1.226.225 unidades produzidas e aumento de 15,44%; e condicionadores de ar do tipo split system, com 3.711.764 unidades e crescimento de 14,87%.

Reconhecimento

Para o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, os indicadores dos primeiros sete meses do ano consolidam um cenário de crescimento sustentado para o PIM. “Os números são extremamente positivos e confirmam mais uma vez a força do Polo Industrial de Manaus. Alcançamos um crescimento de faturamento consistente, de quase 12%, e, o que é fundamental, continuamos mantendo uma geração de empregos bastante expressiva de 131.592 trabalhadores. É a política positiva do governo federal, do presidente Lula, em prol da Zona Franca de Manaus, da economia da região e de todo o Brasil”, destacou Bosco Saraiva.

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Desde julho de 2025, a pesquisa engloba todas as 27 capitais do país. Anteriormente, o levantamento era feito apenas em 17.  

As quedas mais importantes no preço da cesta básica ocorreram em Maceió (- 4,1%), Recife (- 4%), João Pessoa (- 4%), Natal (- 3,7%), Vitória (- 3,1%) e São Luís (- 3,6%). Já as altas ocorreram em Macapá (0,9%), Palmas (0,6%) e Rio Branco (0,02%).  

São Paulo foi a capital em que o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior preço (R$ 850,84), seguida por Florianópolis (R$ 823,11), Porto Alegre (R$ 811,14) e Rio de Janeiro (R$ 801,34).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, foram registrados os menores valores dos alimentos básicos: Aracaju (R$ 558,16), Maceió (R$ 596,23), Salvador (R$ 616,23) e Natal (R$ 622).

Acumulado do ano

A comparação dos valores da cesta, de agosto de 2024 com o mesmo mês de 2025, mostrou que nas 17 capitais onde a pesquisa era realizada nesse período, houve alta de preço em todas, com variações entre 3,3%, em Belém, e 18%, no Recife.

No acumulado do ano, ou seja, de janeiro a agosto de 2025, nas 17 capitais pesquisadas, 13 cidades tiveram alta e quatro apresentaram queda.

As maiores elevações ocorreram em Fortaleza (7,32%), Recife (6,93%) e Salvador (5,54%). As capitais com variação negativa foram Goiânia (-1,85%), Brasília (-0,55%), Vitória (-0,53%) e Campo Grande (-0,20%).

Com base na cesta mais cara, registrada em São Paulo (agosto), e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no sétimo mês do ano, deveria ter sido de R$ 7.147,91 ou 4,71 vezes o mínimo atual de R$ 1.518. 

Em agosto de 2024, o salário mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.606,13 ou 4,68 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.412.

Tomate, arroz e feijão

O preço do tomate, em agosto, em comparação com julho, diminuiu em 25 das 27 capitais pesquisadas com variações entre -26,8%, em Brasília, e -3,1%, em Belém.

Os aumentos ocorreram em Macapá (9,1%) e Palmas (2,6%).

O preço médio do arroz agulhinha ficou menor também em 25 das 27 cidades, com destaque para Macapá (- 8,7%) e Florianópolis (- 5,7%.). Houve aumento em duas capitais: Porto Alegre (0,9%) e Rio Branco (0,9%).

O preço do feijão tipo preto, pesquisado nas cidades do Sul, no Rio de Janeiro e em Vitória, apresentou queda em todas as capitais, com destaque para Rio de Janeiro (-6,9%) e Vitória (-3,6%).

O feijão carioca, cujo valor é coletado nas demais capitais, aumentou apenas em Campo Grande (0,4%) e Teresina (0,1%). As quedas mais importantes foram registradas em São Luís (- 5,2%), Belo Horizonte (-4 ,6%) e Porto Velho (- 4,19%). 

Café e carne bovina

O preço do café em pó caiu em 24 capitais. As variações mais expressivas ocorreram em Brasília (-5,5%), João Pessoa (-4,7%) e Belo Horizonte (-4,7%). As altas foram observadas em Teresina (0,3%) e Fortaleza (0,1%). Em Aracaju, o preço não variou. 

O valor da carne bovina de primeira diminuiu em 18 capitais, com percentuais entre -3,8%, em Vitória, e -0,1%, em Florianópolis. Em São Luís, o valor médio não variou. Aumentos foram registrados em oito capitais, como em Rio Branco (2,2%) e Campo Grande (2,1%). 

“As exportações de carne cresceram em agosto, apesar do aumento das tarifas norte-americanas, e a oferta de abate foi menor, mas, mesmo assim, algumas cidades apresentaram queda no varejo”, destacou o Dieese.

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A partir de 6 de agosto, a exportação do café brasileiro para os Estados Unidos passará a ser taxada em 50%. Enquanto permanece batalhando para ficar de fora da lista de produtos brasileiros que vão ser taxados pelo governo norte-americano, o setor cafeeiro nacional segue marcado por incertezas, informou o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo pesquisadores do Cepea, por causa dessa alta taxa, os produtores brasileiros poderão ser forçados a redirecionar parte de sua produção para outros mercados, o que deverá exigir “agilidade logística e estratégia comercial para mitigar os prejuízos à cadeia produtiva nacional”.

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações de café do Brasil. Em 2024, eles importaram cerca de 23% de café brasileiro, especialmente da variedade arábica, insumo essencial para a indústria local de torrefação.

A Colômbia representou cerca de 17% do total das importações norte-americanas, enquanto o Vietnã contribuiu com aproximadamente 4%.

Para o Cepea, como os Estados Unidos não produzem café, a elevação do custo de importação deve comprometer a viabilidade de toda a cadeia interna, que envolve torrefadoras, cafeterias, indústrias de bebidas e redes de varejo.

“O Cepea avalia que a eventual entrada em vigor da tarifa tende a impactar não apenas a competitividade do café nacional, mas também os preços ao consumidor norte-americano e a formulação dos blends tradicionais, que utilizam os grãos brasileiros como base sensorial e de equilíbrio”, diz comunicado do Cepea.

Tratativas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou, ontem (30), a proposta de taxação de produtos brasileiros comercializados com os EUA. Mas a Ordem Executiva trouxe cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis.

O café não entrou nessa lista de exceções. Com isso, logo após o anúncio de Trump, o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé) disse que vai seguir em tratativas para que o café seja incluído na lista de produtos brasileiros que vão ficar de fora da taxação.

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Dívida Pública Federal ultrapassa R$ 7,8 trilhões pela primeira vez

Impulsionada pelos juros elevados e pelo baixo volume de vencimentos de títulos, a Dívida Pública Federal (DPF) bateu um novo recorde em junho, ultrapassando, pela primeira vez, a marca de R$ 7,8 trilhões. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Tesouro Nacional, o estoque passou de R$ 7,67 trilhões em maio para R$ 7,883 trilhões em junho, representando uma alta de 2,77%.

Apesar do crescimento, a dívida continua dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento (PAF), que projeta para o final de 2025 um montante entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Vale lembrar que, em junho de 2024, o indicador já havia superado pela primeira vez a casa dos R$ 7 trilhões.

Emissão e juros impulsionam a dívida interna

A Dívida Pública Mobiliária interna (DPMFi), composta por títulos emitidos no mercado doméstico, subiu 2,99% no período, atingindo R$ 7,581 trilhões. O crescimento foi puxado por uma emissão líquida de R$ 154,62 bilhões e pela apropriação de R$ 65,13 bilhões em juros. A taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, tem pesado significativamente no custo do endividamento.

No total, o Tesouro emitiu R$ 161,31 bilhões em títulos em junho, com resgates de apenas R$ 6,69 bilhões — reflexo do baixo volume de vencimentos no mês.

Dívida externa em queda com recuo do dólar

Na contramão da dívida interna, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) apresentou recuo de 2,28%, caindo de R$ 309,17 bilhões para R$ 302,12 bilhões. A principal razão foi a valorização do real frente ao dólar, que teve queda de 4,41% em junho.

Colchão da dívida volta a subir

Após uma retração em maio, o colchão da dívida — reserva usada para momentos de estresse no mercado — subiu para R$ 1,03 trilhão em junho, maior nível desde julho de 2024. O aumento se deve, principalmente, à forte emissão líquida no período. Atualmente, esse colchão cobre 8,44 meses de vencimentos. Para os próximos 12 meses, o Tesouro prevê o vencimento de R$ 1,236 trilhão em títulos federais.

Composição: leve mudança no perfil da dívida

A estrutura da DPF teve variações discretas:

• Títulos indexados à inflação: recuaram de 26,64% para 26,45% do total.
• Papéis prefixados: subiram de 21,1% para 21,57%.
• Títulos atrelados à Selic: oscilaram de 48,25% para 48,16%.
• Dívida atrelada ao câmbio: caiu de 4,02% para 3,82%, dentro da meta estabelecida entre 3% e 7%.

Segundo o PAF, o objetivo é encerrar 2025 com uma composição equilibrada entre esses papéis, respeitando os intervalos previamente definidos.

Prazo e confiança do mercado

O prazo médio da DPF teve leve queda, de 4,20 para 4,14 anos. Esse é o tempo médio necessário para rolar a dívida. Prazos maiores indicam maior confiança do mercado na capacidade do governo de honrar seus compromissos de longo prazo.

Quem financia a dívida pública?

As instituições financeiras continuam liderando entre os principais detentores da dívida interna, com 31,3% de participação. Em seguida, aparecem os fundos de pensão (23,1%) e os fundos de investimento (22,1%). A fatia dos investidores estrangeiros oscilou de 9,9% para 9,8%, ainda distante dos 11,2% registrados em novembro de 2023.

Como funciona a dívida pública?

A Dívida Pública é o instrumento pelo qual o governo capta recursos junto a investidores — nacionais e estrangeiros — para financiar seus compromissos, como pagamento de salários, aposentadorias, programas sociais e investimentos. Em troca, o governo se compromete a devolver os valores no futuro, acrescidos de juros, que podem estar atrelados à Selic, à inflação, ao câmbio ou serem prefixados.

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Entenda

Instituída pela Resolução BCB Nº 457, de março deste ano, a medida determina que bancos e instituições de pagamento informem, no momento da criação ou da modificação de chaves Pix, os nomes que constam nos cadastros da Receita.

De acordo com o Banco Central (BC), as novas regras abrangem todos os tipos de chaves Pix e têm como objetivo assegurar a veracidade das informações disponíveis na base de dados da autoridade monetária.

Com isso, em tese, o Pix não poderá ser utilizado para a prática de fraudes ou ações criminosas decorrentes de problemas cadastrais – como uso do CPF de pessoas que já morreram ou do CNPJ de empresas encerradas.

Checagem obrigatória

Ainda segundo o BC, o regulamento do Pix determina que os participantes do sistema de transferências e pagamentos instantâneos devem verificar se os nomes vinculados às chaves são divergentes daqueles que constam dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas da Receita.

Até agora, a checagem dos nomes estava prevista no regulamento do Pix, mas não era obrigatória antes do registro.

A partir desta terça, na prática, uma chave Pix só poderá ser criada ou alterada caso o nome informado seja idêntico ao que está registrado na Receita Federal.

Com informações do Metropóles

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O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12) o avanço das ações do Novo Acordo Rio Doce, para reparação coletiva, compensação e indenização dos impactos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). Em visita à cidade mineira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que o acordo, assinado no fim de 2024, foi o resultado do que estava nos limites da capacidade de negociação, após uma proposta anterior que garantia muito menos direitos aos atingidos e extinguia deveres de reparação.

Durante o evento, foi anunciado o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), no valor de R$ 95 mil, a 22 mil pescadores e 16 mil agricultores familiares de Minas Gerais e do Espírito Santo. E assinado o protocolo de intenções para a implantação do Hospital Universitário de Mariana, que irá realizar atendimentos de média e alta complexidade dos moradores da região, reduzindo o deslocamento de pacientes. Com recursos de R$ 220 milhões, a unidade estará vinculada à EBSERH e irá contar com laboratórios e centros de referência para monitoramento da exposição a substâncias, vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental diante dos impactos da tragédia.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, elencou as medidas do acordo e disse que, embora não seja perfeito, o acordo traz indenizações, reparações, e também investimentos em projetos e “sustentabilidade ao longo dos anos, projetando o futuro desta região”. “Esse acordo alcança todas as comunidades atingidas e atende ao que era um desejo de reparação e indenização a um crime ambiental que ficou conhecido internacionalmente”, disse.

Dos R$ 100 bilhões em recursos assegurados pelo acordo para o Poder Público, R$ 49 bilhões serão administrados pela União, por meio do Fundo Rio Doce, cuja estrutura e governança já foi operacionalizada pela Casa Civil. Desses valores, R$ 5,7 bilhões já foram depositados pela Samarco em duas parcelas: dezembro de 2024 e junho de 2025.

Participação Social e Responsabilidade Ambiental

A solenidade marcou também o lançamento do edital que irá selecionar representantes da sociedade civil para o Conselho Federal de Participação Social do Acordo do Rio Doce, instituído pela Secretaria-Geral da Presidência em maio. Os 38 integrantes do colegiado, de forma paritária entre Poder Público e sociedade, irão definir a destinação dos cerca de R$ 5 bilhões aplicados no Fundo de Participação Social.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que um dos avanços das negociações foi garantir que as “obrigações de fazer” pelas recuperações ambientais sejam das empresas, com fiscalização do Poder Público e organizações ligadas ao tema. “O que aconteceu aqui não foi um desastre. Foi uma tragédia em função de um crime ambiental. O Ministério Público e as autoridades ambientais avisaram, mas nunca deram ouvido. O custo do reparo é incomparavelmente maior que o custo do cuidado. Cuidar do meio ambiente é uma luta que tem que ser de todo mundo. É por isso que no governo do presidente Lula a política ambiental é uma política transversal”, declarou.

Durante o evento, duas Assessorias Técnicas Independentes (ATI) assinaram contrato de assessoramento e apoio às comunidades dos municípios de Mariana e Barra Longa. Esse apoio nas áreas de participação social, comunicação, articulação institucional e monitoramento das medidas previstas já existia anteriormente, mas agora passa a fazer parte do acordo.

Saúde

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce terá cerca de R$ 11 bilhões com o novo acordo. De acordo com Rui Costa, grande parte desses recursos terão o carimbo de “vitalícios”, para serem utilizados durante décadas no custeio e manutenção de equipamentos de saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que até o final deste ano R$ 800 milhões serão repassados a municípios e estados para investimentos em Unidades Básicas de Saúde, CAPS, Centros de Referência em Saúde e ambulâncias do SAMU.

Retomada

Sobre o Programa de Retomada Econômica, que destinará R$ 6,5 bilhões para a geração de emprego, renda e promoção de negócios, Rui Costa que esses programas irão criar condições de melhorar a formação técnica e superior da população. “Para que os municípios tenham equipamentos que projetem a região para produzir e desenvolver conhecimento, tecnologia, produzir bens”, afirmou.

Pedro Antônio da Gama Catarino, quilombola da comunidade de Ponte Nova que estava na plateia do evento, ressaltou a importância deste momento para a reparação dos atingidos. “Nós acreditamos que agora haverá mais dignidade para as pessoas. Poderemos ter a reparação, com todos esses avanços e com o empenho do presidente Lula”, disse.

“Esse novo acordo é importante para que a participação popular e da juventude seja ouvida, após 10 anos de rompimento em que nós não estivemos presentes”, avaliou Fernanda, da Comissão de Atingidos das Juventudes.

Texto e Foto: Imprensa Casa Civil 

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Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
• 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Arte/Agência Brasil

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