Como mostram os vídeos compartilhados em aplicativos de mensagens, o ônibus passava pelo local, quando não viu que uma caixa de papel estava na frente do buraco sinalizando para ter atenção. No entanto, a caixa acabou atrapalhando a visibilidade do motorista. A roda traseira do veículo ficou presa o impedindo de circular na rua. Até o momento não há informações se havia passageiros no veículo no momento do incidente ou feridos.

Veja o vídeo

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Pela terceira vez, a Justiça Estadual proibiu o reajuste da tarifa do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5. A decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, foi tomada nesta terça-feira, 25, que ainda acatou pedido do Ministério Público do Amazonas (TJAM) para realização de audiência de conciliação para o dia 6 de março com a participação obrigatória das partes envolvidas.

A decisão judicial ressalta a necessidade de maior transparência na fundamentação do aumento da passagem e exige que a Prefeitura e os demais requeridos apresentem, até o dia 28 de fevereiro, documentos detalhando os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema; os custos operacionais de 2017 a 2024; a quilometragem percorrida pelos ônibus e o número de passageiros transportados, entre outros dados.

A juíza também solicitou informações sobre as receitas oriundas de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto da adoção do pagamento eletrônico na empregabilidade de motoristas e cobradores.

Para a magistrada, o reajuste da tarifa, sem estudos técnicos adequados e devidamente fundamentados, desrespeita a população e fere o direito constitucional ao transporte público de qualidade, conforme decisão.

A audiência de conciliação será realizada presencialmente, e os requeridos deverão comparecer acompanhados de advogados ou representantes legais.

Suspensão

No início do mês, a juíza determinou a suspensão do aumento da tarifa no processo n. 0039516-75.2025.8.04.1000, ajuizado pelo Ministério Público Estadual, e concedeu prazo ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e à Prefeitura de Manaus para que apresentassem documentos que fundamentassem o aumento da passagem de ônibus na capital.

A magistrada lembrou que o transporte público é um direito do cidadão e deve ser prestado de forma eficiente e acessível e que qualquer aumento pode gerar impactos socioeconômicos significativos, especialmente para a população de baixa renda.

Fonte: D24 AM

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobra documentos da Prefeitura de Manaus que justifique o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5 e deu prazo de 5 dias para que a gestão do prefeito David Almeida apresente os dados técnicos solicitados para comprovar o aumento.

A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 19, no Diário Oficial do TCE, assinada pelo conselheiro Érico Desterro, que emitiu despacho em uma representação ingressada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza). Após receber a documentação, Desterro pode determinar a suspensão da tarifa.

“Oportunizar esse prazo não compromete a fiscalização e não inviabiliza a eventual concessão da medida cautelar em momento posterior, caso as informações apresentadas sejam insuficientes ou corroborem as alegações do Representante (Wilker). Ao contrário, essa abordagem fortalece a segurança jurídica da decisão a ser proferida, evitando uma deliberação precipitada baseada exclusivamente nas alegações da parte representante (…) Ante o exposto (decido) conceder o prazo de cinco dias úteis à Prefeitura Municipal de Manaus e ao IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), para se manifestarem sobre a exordial e apresentarem o processo administrativo que levou ao aumento da tarifa de transporte público”, diz o despacho do conselheiro.

Em outro trecho da decisão, Desterro cita que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) processo de matéria semelhante, onde há decisão no sentido de suspender o anunciado reajuste da tarifa de transporte público e lembra que o mesmo já se encontra suspenso.

“Além disso, entendo que a adequada ponderação entre urgência da medida e fundamento jurídico da pretensão é fundamental para que a decisão mantenha o equilíbrio entre a proteção ao interesse público e o respeito ao devido processo legal. Dessa forma, torna-se imprescindível analisar detidamente os fatos e munir os autos de documentos, como o processo administrativo que consubstanciou a medida adotada pela Prefeitura e pelo IMMU, a fim de verificar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar pleiteada”, consta no despacho.

Suspensão

Na última terça-feira (11), a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha negou pedido da Prefeitura de Manaus para reajustar a tarifa e manteve a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que suspendeu o aumento na última sexta-feira (14), ao sustentar falta de transparência argumentado na ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

“A transparência nos cálculos tarifários deve ser assegurada, permitindo o escrutínio por parte da sociedade e dos órgãos de controle, de modo que todas as consequências práticas das decisões administrativas sejam consideradas, seja no impacto financeiro ao usuário, seja na logística e na mobilidade urbana”, consta na decisão.

Decisão Tribunal de Contas do Estado

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Durante a forte chuva que castigou a cidade na manhã desta sexta-feira (14), um usuário do transporte público, da linha 619 que faz trajeto Puraquequara-Centro registrou o momento em que a água da chuva inundou o interior do veículo, mostrando o quanto o transporte público é sucateado em Manaus, além de não oferecer nenhum conforto para os usuários.

No vídeo, o usuário registra a água escorrendo pelo teto do ônibus, impossibilitando que ele sentasse na cadeira do veículo. A situação gerou revolta e indignação, principalmente pelo fato de que a passagem de ônibus, que já é considerada cara, vai aumentar para R$ 5,00 a partir deste sábado (15).

“É um absurdo pagarmos por um serviço tão ruim”, reclamou uma usuário do transporte.

O aumento da passagem que entra em vigor neste sábado (15), somando a precariedade do serviço oferecido, tem de certa forma revoltado a população manauara. Os usuários do transporte público exigem melhorias nos serviços, bem como a renovação da frota de ônibus, a manutenção dos veículos e criação de novas linhas para melhor atender o público.

Veja o vídeo

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O novo valor da passagem de ônibus em Manaus, que subiu para R$ 5, entra em vigor a partir do sábado (15). A informação foi confirmada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em uma entrevista para uma rede de TV local, ao programa JAM1 desta quarta-feira (12).

O reajuste no valor da passagem de ônibus havia sido confirmado por Almeida em entrevista coletiva após a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (10). O aumento na tarifa é de R$ 0,50.

Na ocasião, segundo o prefeito, o custo integral da passagem é de R$ 9 e a prefeitura subsidia, por cada passagem, o valor de R$4,50 e ainda dá as gratuidades e o passe-livre estudantil.

O reajuste já havia sido anunciado pelo próprio prefeito em coletiva no início de janeiro, na ocasião estavam sendo entregues novos ônibus para compor a frota dos coletivos de Manaus.

David Almeida afirmou que a Prefeitura iria implementar mudanças no sistema de transporte coletivo, com o objetivo de reduzir os subsídios pagos às empresas.

Entre os principais fatores analisados para o aumento estão os custos do diesel, pneus e lubrificantes, além dos reajustes salariais do pessoal, conforme acordos firmados na Justiça do Trabalho. A inclusão de novos ônibus na frota, que melhora o serviço, também é considerada, embora aumente os custos operacionais.

De acordo com a administração municipal, antes de qualquer possível reajuste, Manaus ocupava o 12º lugar no ranking, com a tarifa mais baixa, de R$ 3,80, que já foi reajustada em 18,42% em maio de 2023.

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Escolas particulares, faculdades e demais unidades de ensino de Manaus devem ficar atentas à obrigação de atualizar ou regularizar seus cadastros para garantir meia-passagem estudantil. Administradores e diretores destes locais devem se apressar para evitar transtornos aos estudantes antes do início do ano letivo.

O alerta foi feito pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a escolas particulares, cursos livres, técnicos, de língua estrangeira, pré-vestibulares, supletivos, faculdades e universidades públicas ou privadas.

Conforme o órgão, 81% das escolas que deveriam fazer o cadastro ainda não atualizaram seus dados. Sem o cadastro, os estudantes destas instituições de ensino não podem adquirir a meia-passagem.

A atualização é feita no site “souestudante.sinetram.com.br” no item “Acesso Administrativo”. Em seguida clique em “Primeiro Acesso” e digite o CNPJ cadastrado da instituição; após este processo é encaminhado ao e-mail cadastrado uma mensagem com a senha de acesso ao formulário do seu cadastro; por fim, preencha as informações solicitadas.

Em caso de dúvidas, os administradores e gestores podem entrar em contato por meio dos canais de comunicação, nos telefones 0800 2123 270 e Whatsapp (92) 98842-1443, além dos e-mails: [email protected] ou [email protected].

‘Sou Estudante Manaus’

O App “Sou Estudante Manaus” permite aos alunos identificar se possuem o cartão PassaFácil Estudantil e, em caso negativo, permite solicitá-lo gratuitamente com a opção de retirada em terminais ou entrega em casa (com taxa de envio). Além disso, o aplicativo facilita a solicitação de segunda via de formulário on-line.

Praticamente, todo o atendimento para estudantes poderá ser feito pelo aplicativo, sem a necessidade de deslocamento aos locais de atendimento.

No caso das escolas da rede pública municipal e estadual, o cadastro dos alunos no sistema do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) já é feito de forma automática, o que garante aos alunos o direito ao passe-livre, aos estudantes que moram a mais de um quilômetro da escola, e meia-passagem aos demais.

Outro destaque é a funcionalidade que permite aos pais ou responsáveis gerir os cadastros de estudantes menores de 13 anos.

O aplicativo também oferece a conveniência de solicitar mensalmente os créditos de gratuidade para alunos das redes públicas de ensino e a meia-passagem para estudantes de escolas privadas, eliminando a necessidade de deslocamento aos postos do Sinetram, exceto em casos específicos, como bloqueios por biometria.

O App “Sou Estudante Manaus” também tem a opção de compra de crédito de meia-passagem estudantil para estudantes de escolas privadas, universidades e cursos livres.

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