De acordo com o decreto, o Ministério das Relações Exteriores será responsável por custear o transporte dos corpos de brasileiros que morrerem fora do país quando forem atendidos alguns critérios, como:

• Comprovação de que a família não tem condições financeiras de bancar o traslado;
• Ausência de seguro de vida que cubra as despesas ou falta de cláusula contratual de repatriação, no caso de falecimento ocorrido durante atividade profissional no exterior;
• Circunstâncias do falecimento que causem comoção pública;
• E, por fim, disponibilidade orçamentária e financeira do governo federal para realizar o pagamento.

A alteração legislativa ocorre em meio à repercussão da morte de Juliana Marins, uma brasileira que faleceu após cair durante uma trilha no Monte Rinjani, localizado na Indonésia. O Monte Rinjani é o segundo maior vulcão do país e uma das principais atrações turísticas da região.

Na quinta-feira (26), o presidente Lula já havia sinalizado que mudaria a legislação para permitir o retorno do corpo de Juliana ao Brasil com apoio do governo. Ele afirmou publicamente que existia um decreto que impedia o Itamaraty de custear o traslado e garantiu que revogaria essa norma para criar um novo instrumento legal.

“E eu fui descobrir que tinha um decreto que não permitia que o Ministério das Relações Exteriores pudesse trazer o corpo dela. Eu vou revogar esse decreto e vou fazer outro decreto para que o governo brasileiro assuma a responsabilidade de custear a vinda dessa jovem para o Brasil”, declarou o presidente Lula durante uma agenda oficial em São Paulo.

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A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), em ação integrada com a 9ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Conforme o delegado Ricardo Cunha, titular da DEHS, a vítima morreu na quarta-feira (18/06) e, somente 24 horas após o óbito, foi que o autor acionou a Polícia Militar.

Durante verificação no local, a guarnição da 9ª Cicom notou que o corpo estava em estado avançado de decomposição.

“Ainda na residência onde a idosa morava com o autor, os policiais militares fizeram o primeiro atendimento e conversaram com os familiares dela; e um dos filhos confirmou a demora do irmão em acionar as autoridades policiais. Então a guarnição acionou a DEHS e a perícia, que foram ao local averiguar a ocorrência”, relatou o delegado.

Segundo o delegado, em seguida, o homem foi conduzido à sede da DEHS, onde foi ouvido em interrogatório pelo delegado plantonista e autuado em flagrante por ocultação de cadáver.

“As investigações seguirão enquanto aguardamos o resultado do laudo pericial, que irá apontar se foi uma morte natural ou se a causa teria sido outra”, concluiu o delegado.

O homem responderá por ocultação de cadáver e segue à disposição da Justiça.

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