Nesta denúncia vocês irão acompanhar uma nova fraude que mostra mais um esquema criminoso desta quadrilha especializada em fraudar pregões e conseguir contratos passando a perna em empresas legalizadas.

A empresa envolvida no escândalo é a ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda que está inscrita no CNPJ 32.302.188/0001-19 e fica localizada na rua Carlos Lecor, bairro Parque Dez.

DENÚNCIA

A denúncia refere-se ao Pregão Presencial N°068/225- CSC que se trata da contratação por menor preço por lote, de pessoa jurídica especializada em serviço de apoio administrativo, técnico e operacional na área hospitalar nos hospitais: Fundação Hemoam, Caic Afrânio Soares, Caic Alexandre Montoril, estes com valor global de R$ 5.995.52,40.

Conforme as informações, a prestação de serviço ainda se estende ao SPA Alvorada, SPA e Policlínica José Lins, Spa Joventina Dias, Spa do São Raimundo, Maternidade Alvorada, HPSC Zona Oeste e Fundação Cecon. Para estes serviços, a empresa vai levar o valor de R$ 31.062.091,32. Juntos, os contratos somam R$ 82.057.143, 72.

Vamos relembrar que a ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda. É alvo de várias denúncias e investigações perante os órgãos públicos por irregularidades na participação em licitações e possível apresentação de documentos falsos.

Entre estes contratos fraudulentos, destacamos o Processo Administrativo n° 100000.10718.0.000195,no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, que é referente a contratação de serviços de manutenção de equipamentos TIC.

Naquela ocasião, a empresa Plural Tecnológia Ltda, que estava como segunda colocada no certame, apresentou sua habilitação, atestado de capacidade técnica que foram supostamente emitidos pela própria empresa ALS Soluções Serviços, para enganar o pregoeiro para comprovar experiência no período de 2020 a 2024.

Porém, em uma simples consulta ao site da Receita Federal, é possível atestar que a ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda, foi fundada em 21/12/2018 e somente em 23/06/2023,houve a alteração contratual incluindo Antônio Henrique Souza da Silva, sendo o responsável pelos atestado- técnico. Então, no período alegado para comprovação da capacidade técnica, Henrique se quer integrava o quadro societário da empresa, sendo assim, comprovada a fraude no documento.

RISCOS DA CONTRATAÇÃO

Vocês já ouviram o seguinte ditado: Quem avisa, amigo é! Em forma de alertar o Centro de Serviços Compartilhados, citamos a seguir os riscos caso a empresa ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda seja contratada.

• Inexecução contratual e má prestação de serviços;
• Responsabilização do gestor público por eventual favorecimento indevido;
• Prejuízo a moralidade administrativa e a credibilidade do certame;
• Riscos de nulidade contratual e danos ao erário.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Pedimos ao Centro de Serviços Compartilhados, que tome providências e que adote as medidas necessárias para averiguar com rigor a idoneidade da empresa ALS Soluções Serviços em Gestão a Saúde Ltda, para ser resguardado os princípios que rege as contratações publicas e evitar possíveis danos ao erário e danos a ordem administrativa.

QUEM É ANTÔNIO HENRIQUE?

Filho de Francisco Keginaldo Porfirio da Silva, o então Antônio Henrique exercia a função de digitador na empresa MADIM MANAUS, entre 16/05/2019 a 15/08/2023, o que comprova a veracidade da denúncia dos atestados de capacidade falsos apresentados.

TAL PAI, TAL FILHO?

Assim como o pai, Antônio Henrique segue o mesmo modus operandi, pois Keginaldo Porfirio, aparece com seu nome veiculado em onze processos no site Escavador. Porém, em um passado não tão distante, ele atuava como supervisor de Radiologia e tecnólogo em Radiologia. Mas, agora, obteve enriquecimento ilícito por fraudes em pregões.

Concorrendo ao Pregão eletrônico N° 9001/225 do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), a empresa Unimais Ltda. Não possuia os atestados exigidos para realizar os serviços designados, sendo assim, fraudando o pregão presencial. Vale destacar que na descrição da atividade econômica principal não há a relação com as atividades exigidas.

Outro fator curioso, é que a empresa que ganhou o contrato milionário não possui sede própria, a sala onde seria a “empresa fantasma”, fica no escritório da ACANTHUS CONTABILIDADE, localizada na rua Doutor Machado, no Centro da capital amazonense.

Ressaltando que os sócios da ACANTHUS CONTABILIDADE são Natan Gadelha e Nogueira que juntos formam uma quadrilha de fraudes em licitações, juntamente com Keginaldo Porfirio, André Luiz Scariot e André Souza que atua como lobista.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A denúncia munida de documentos que comprovam a fraude foi aceita pelo Ministério Público Federal, que está agindo com os rigores da lei e abriu a “notícia de fato”, para que a investigação seja realizada e recebida pelo procurador no prazo de 30 dias.

O procurador da República responsável é Valdir Monteiro Oliveira Júnior, que deve julgar na ártea cível e criminal os fatos narrados na representação que foi distribuída ao Núcleo de Combate a Corrupção.

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Em sentença de primeira instância, a Justiça declarou nulos todos os votos recebidos pelo Democracia Cristã (DC) nas eleições proporcionais em Manaus, devido à tentativa do partido de burlar a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo PSB e por três eleitores que alegaram ter sido prejudicados pela irregularidade.

De acordo com o processo, o partido lançou a candidatura de Joana Cristina França da Costa apenas para cumprir a cota mínima exigida, embora ela fosse inelegível por não possuir filiação partidária, estar com pendências eleitorais e carecer da documentação exigida. Mesmo ciente dessas irregularidades, o DC manteve a candidatura, o que a Justiça considerou como uma simulação intencional para aparentar legalidade.

A fraude foi agravada quando outro candidato, Wallace Fernandes Oliveira, foi registrado como mulher no sistema eleitoral, o que inicialmente permitiu ao partido alcançar os 30% exigidos. Após correções, o índice real de candidaturas femininas caiu para 28,57%, abaixo do mínimo legal.

Segundo a decisão judicial, o partido se omitiu ao não substituir Joana Cristina após o indeferimento de sua candidatura, o que caracterizou “conduta deliberada de burla à legislação”. Como consequência, além da cassação do mandato de Elan Alencar, Joana Cristina foi declarada inelegível por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Manaus.

Histórico de polêmicas

A carreira política de Elan Alencar é marcada por diversas controvérsias. Em junho de 2021, teve a prisão decretada por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Santos Maciel, da 1ª Vara de Família, que determinou a detenção por um mês devido à inadimplência e ausência de justificativas jurídicas válidas. Segundo o magistrado, Elan nem quitou a dívida integralmente, nem apresentou provas concretas de sua impossibilidade de pagamento.

Na época, o juiz ressaltou que deixar de pagar pensão sem buscar adequação judicial do valor devido poderia configurar abandono material dos filhos — o que motivou a ordem de prisão.

Verba pública em blog pessoal

Outro episódio polêmico envolvendo o ex-vereador ocorreu entre março de 2021 e setembro de 2022, quando Elan destinou quase R$ 150 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”, para financiar o blog de notícias “AM HOJE”, de sua propriedade.

A prática foi considerada eticamente questionável, uma vez que o blog era administrado por ele mesmo e promovia sua imagem enquanto ocupava o cargo de vereador. A ligação entre o blog e sua atuação política constava inclusive na biografia oficial no site da Câmara Municipal de Manaus.

Acusação de racismo

Em agosto de 2024, Elan Alencar foi alvo de críticas após proferir uma frase de cunho racista durante sessão plenária da Câmara Municipal. Em resposta ao colega Rodrigo Guedes (PP), que cobrava maior assiduidade dos vereadores em sessões durante o período eleitoral, Elan afirmou:

“Ou o cara dizer que é o cara, sem ser o cara, pra mim vá lá ser pra negas dele, pra mim não!”

O uso da expressão “pra negas dele” foi amplamente criticado por ativistas e organizações de direitos humanos, que apontaram o teor racista e a reprodução de estigmas históricos contra mulheres negras. A frase remete a práticas abusivas da época da escravidão, quando mulheres negras eram alvos frequentes de violência e exploração com respaldo institucional.

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